Está em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 1940/2023, de autoria do deputado estadual Fabio Tardin "Fabinho" (PSB), que acrescenta o art. 5º-A a Lei nº...
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O Projeto de Lei nº 1410/2023, que dispõe sobre a proibição da prática de fidelização dos Contratos de consumo, de autoria do deputado estadual Fabio Tardin "Fabinho" (PSB), foi...
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A Câmara Municipal de Várzea Grande deve votar, durante as duas sessões ordinárias desta terça-feira (17.10), três projetos de lei. As sessões são transmitidas ao vivo a partir...
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Os vereadores por Várzea Grande aprovaram o Projeto de Lei n° 171/2023 que dispõe sobre a utilidade pública da Associação Missão Enchei-vos – AME, localizada no...
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Na última sessão plenária desta quarta-feira (04), foi aprovado em 2ª votação na Assembleia Legislativa, o Projeto de lei nº 1810/2023, que dispõe sobre o reconhecimento e...
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a Casa vai discutir mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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