FPA protagonizou a derrubada de vetos presidenciais que impactariam o agronegócio

Por Oficial Notícias em 31/05/2024 às 13:37:05

Em uma atuação decisiva, a Frente Parlamentar da Agropecu√°ria (FPA) foi protagonista na derrubada de vetos presidenciais que afetavam diretamente o setor agropecu√°rio brasileiro. A derrubada dos vetos, na sessão conjunta do Congresso Nacional (28.05) marcou um importante passo para o desenvolvimento do agronegócio, garantindo a continuidade de medidas essenciais para o setor.

Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio

Regularização fundi√°ria na Amazônia: Um dos principais vetos derrubados foi o de número 45/2023, que tratava do Projeto de Lei 2757/2022 e versava sobre a regularização fundi√°ria na Amazônia. O veto presidencial pretendia retirar a possibilidade de atualização de laudos que indicam o grau de utilização da terra e o grau de efici√™ncia na exploração, produzidos h√° mais de 5 anos. No entanto, com a derrubada do veto, o texto original foi mantido, garantindo a segurança jurídica para os produtores rurais da região.

LDO: A Lei de Diretrizes Orçament√°rias (LDO) de 2024 também foi alvo da atuação da FPA. Tr√™s vetos presidenciais que impactavam diretamente o agronegócio brasileiro foram derrubados. Um deles permitia a destinação de recursos federais para a construção e manutenção de vias e obras rodovi√°rias estaduais e municipais, desde que destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento da produção. Outro veto derrubado retirava a vedação de despesas da União que promovessem, incentivassem ou financiassem invasões ou ocupações de propriedades rurais privadas. J√° o terceiro veto derrubado garantia a manutenção de recursos para ações de bem-estar animal, atenção veterin√°ria e controle populacional ético, incluindo a castração, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.

ICMS: No âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), a FPA também obteve √™xito. Dois vetos presidenciais foram derrubados, garantindo às empresas a opção de equiparar as operações de transfer√™ncia de mercadorias como isentas de ICMS ou sujeitas ao pagamento do imposto, dependendo da ocorr√™ncia da transfer√™ncia dentro do mesmo estado ou para outro. Essa flexibilidade permite que as empresas escolham o regime mais vantajoso para suas operações, otimizando seus custos e impulsionando a competitividade.

Importância – O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), destacou a importância da atuação da bancada para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. Segundo ele, "todos os temas que visam o desenvolvimento do Brasil passam, obrigatoriamente, pelo debate com o agro".

Pedro Lupion, presidente da FPA

Lupion ressaltou que a derrubada dos vetos presidenciais demonstra a força e a capacidade de di√°logo do setor produtivo. "Vencemos itens importantes para garantir o nosso desenvolvimento e acreditar em um Brasil mais forte", afirmou o deputado.

Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), corroborou a importância da FPA para o setor: "As ações da FPA são essenciais para garantir um ambiente regulatório favor√°vel ao agronegócio brasileiro. A derrubada desses vetos presidenciais é um exemplo concreto do trabalho da bancada em defesa do setor".

"A atuação da Frente Parlamentar da Agropecu√°ria (FPA) na derrubada de vetos presidenciais que impactam o agronegócio brasileiro demonstra o compromisso da bancada com o desenvolvimento do setor. As medidas conquistadas garantem a segurança jurídica, facilitam a logística da produção e promovem a competitividade do agronegócio, impulsionando o crescimento da economia brasileira como um todo", concluiu Rezende.

Fonte: Pensar Agro

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