Últimas NotÃcias
Projeto eleva para R$ 221 mil o valor de carro novo que garante benefício fiscal a pessoa com deficiência
O Projeto de Lei 288/23 eleva de R$ 200 mil para R$ 221.347 o preço máximo de carro novo que poderá ser comprado com benefício fiscal por pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA) ou seus representantes.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (Lei 8.989/95). Pelo projeto, o valor atual, vigente desde 2022, deverá ser corrigido pela inflação acumulada (IPCA) desde a última atualização na lei.
"A isenção do IPI na aquisição de automóveis é um instrumento fundamental de amparo aos motoristas autônomos e de inclusão das pessoas com deficiência", disse a autora da proposta, deputada Renata Abreu (Podemos-SP).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Rodrigo Bittar
Fonte: Câmara dos Deputados
Comentários
Leia também
Mulher Abacaxi planeja rertorno à política após derrota em Maricá
Marcela Porto, conhecida como Mulher Abacaxi, tem 50 anos e não obteve sucesso em sua tentativa de se tornar vereadora em Maricá.
Após o cumprimento de bloqueios e o pagamento de multas milionárias, Alexandre de Moraes libera o retorno da rede social X no Brasil
Ministro Alexandre de Moraes | Imagem por Lula Marques/Agência BrasilBRASÍLIA, 8 de outubro — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu há pouco pelo retorno das operações da rede social X (antigo Twitter) no Brasil.