Fabinho cria PL que visa disponibilizar espaços físicos para realização de cursos gratuitos em MT

Visando garantir o acesso a educação dos estudantes mato-grossenses, o deputado estadual Fabio Tardin "Fabinho" (PSB), apresentou na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 1173/2023, que prevê a cessão de espaços físicos das unidades na rede pública de ensino, para o funcionamento de cursos sem fins lucrativos em Mato Grosso.

De acordo com o parlamentar, os cursos preparatórios para o ingresso em cursos técnicos, concursos públicos, programas de pós-graduação, cursos de formação continuada, entre outros, necessitam de colaboração para garantir a estrutura do serviço educacional.

"Uma das principais dificuldades, certamente encontra-se na disponibilidade de um local adequado, para que sejam ministradas as aulas. Diante disso, nossa proposta apresentada dispõe sobre a autorização para funcionamento destes cursos, nas instalações das unidades de ensino que integram a rede pública estadual, desde que venham a ser oferecidos às entidades sem fins lucrativos, que não disponham de local próprio", explicou Fabinho.