Deputado Fabinho apresenta três propostas em defesa das mulheres na ALMT

Deputado Fabinho apresenta três propostas em defesa das mulheres na ALMT

Pensando na valorização e manutenção dos direitos das mulheres mato-grossenses, o deputado estadual Fabio Tardin "Fabinho" (PSB), apresentou na última sessão plenária da Assembleia Legislativa, dois Projetos de Lei e uma Indicação, com objetivo de promover o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao público feminino.

Sobre o Projeto de lei nº 819/2023, que institui a "Campanha Parentalidade Responsável", Fabinho explicou que a proposta visa dar publicidade a uma Lei Federal (nº 11.770/2008 - Programa Empresa Cidadã), que garante benefícios fiscais às empresas que estenderem a licença maternidade e paternidade aos seus colaboradores.

Outro tema proposto pelo deputado foi o Projeto de Lei nº 816/2023, que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte. O parlamentar disse ainda que o objetivo da proposição é "fomentar e criar condições para o acesso igualitário à prática esportiva por meninas, adolescentes, mulheres adultas, idosas e portadoras de necessidades especiais".

Por fim, a Indicação de Fabinho apresentada no Parlamento Estadual, aponta ao Governo do Estado, a necessidade de viabilizar a implantação do Plantão 24 horas na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso (DEDMCI), no município de Várzea Grande.

"Precisamos ampliar o acolhimento de forma efetiva às vítimas de violência doméstica em Várzea Grande, cidade que concentra o segundo maior índice estatístico de crimes contra a mulher no Estado. Muitas vezes, essas vítimas deixam de registrar a ocorrência porque a delegacia especializada não funciona à noite ou nos fins de semana", finalizou Fabinho.