Lei de incentivo a uso da energia solar em Várzea Grande é sancionada

Lei de incentivo a uso da energia solar em Várzea Grande é sancionada

Foi publicada no Diário Oficial dos Municípios a Lei Municipal n° 5084/2023 que dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento e uso da energia solar em Várzea Grande. A norma é de autoria do presidente da Câmara Municipal, o vereador Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (UB).

Conforme a lei, estimular o desenvolvimento de uma fonte de energia renovável e disponível em grande escala e de baixo impacto ambiental. "É uma fonte de energia limpa, renovável e abundante em praticamente todo o planeta, estas são as principais vantagens da energia solar, que pode levar eletricidade e sustentabilidade até em locais isolados", relata Pedrinho.

Para cumprimento desta legislação, cabe ao Poder Executivo: apoiar a implantação e o desenvolvimento de projetos que contemplem como fonte subsidiária de energia a utilização de equipamentos de geração de energia solar; estimular atividades utilizando energia fotovoltaica; promover campanhas educativas sobre energia solar.

"Essa é uma forma de ajudar o meio ambiente. A Prefeitura, caso for viável economicamente, poderá instalar equipamentos de energia solar nos prédios públicos e nas unidades habitacionais por ela construída", disse Pedrinho.