Projeto prevê pena de até 8 anos de prisão para furto praticado à noite
O Projeto de Lei 5746/23 aumenta a pena prevista para o crime de furto quando praticado no período noturno, entre 18 e 6 horas. A proposta altera o Código Penal e...
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Ler matériaA Câmara Municipal de Várzea Grande, a partir das 8h desta terça-feira (20.02), inicia os trabalhos legislativos de 2024. Na primeira sessão ordinária, os vereadores devem votar...
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