O vereador Kássio Coelho (Patriota) propôs projeto de lei que institui o Programa Municipal do Livro Didático (PMLD) na rede municipal de Educação. O objetivo do programa é disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, além de materiais de apoio à prática educativa, de forma gratuita e regular, às escolas públicas de educação básica da rede municipal de educação e instituições conveniadas sem fins lucrativos.
O programa abrange a distribuição de obras para uso individual ou coletivo, acervos para bibliotecas, materiais pedagógicos, softwares e jogos educacionais, materiais de reforço e correção, materiais de formação e materiais destinados à gestão escolar. As ações do programa beneficiarão estudantes, professores e gestores das instituições cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica.
"Por meio do programa será aprimorado o processo de ensino e aprendizagem, garantindo a qualidade dos materiais de apoio educativo. Também democratiza o acesso à informação e cultura, incentiva a leitura e a investigação dos estudantes, apoia os professores em sua atualização e desenvolvimento profissional, apoia a implementação da Base Nacional Comum Curricular, além de garantir a oferta de conteúdos locais e valorizar os profissionais da educação de Cuiabá", argumentou o vereador na justificativa.
As obras didáticas e literárias estarão alinhadas com a Base Nacional Comum Curricular para todas etapas e segmentos de ensino. Os materiais adquiridos serão destinados às unidades escolares e às instituições conveniadas sem fins lucrativos.
Ao final de cada ano letivo, os materiais reutilizáveis deverão ser devolvidos à escola, enquanto os materiais consumíveis ficarão sob a guarda dos estudantes e professores beneficiados. A produção dos materiais didáticos será realizada diretamente por instituições públicas de educação superior ou organizações do terceiro setor contratadas, e a responsabilidade pela distribuição caberá à Secretaria Municipal de Educação.
"A aprovação do Programa Municipal do Livro Didático (PMLD) será um grande avanço para a educação do município de Cuiabá, contribuindo para o bem-estar e o desenvolvimento da sociedade local", finalizou o vereador.
Secom - Câmara Municipal de Cuiabá