Fabinho apresenta PL que institui o Programa "Capacitar e Reciclar para Incluir"

Por Oficial Notícias em 10/08/2023 às 15:02:27

Visando garantir a inclusão e a acessibilidade em Mato Grosso, o deputado estadual Fabio Tardin "Fabinho" (PSB), apresentou na Assembleia Legislativa, o PL nº 1621/2023, que institui o Programa "Capacitar e Reciclar para Incluir".


O parlamentar destacou que o objetivo da proposta é capacitar servidores públicos, para atender de forma inclusiva, humanizada e apropriada, as pessoas portadoras de deficiência, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado.


"Nossa proposta foi pensada com foco na atenção especial que a pessoa com deficiência precisa receber, quando procura um atendimento nos órgãos públicos. Atender de forma inclusiva e respeitosa é garantir a acessibilidade, para que todos tenham igualdade de direitos", ressaltou Fabinho.


Conforme o PL, o Programa será realizado anualmente, na semana do dia 03 de dezembro, data em que se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. "Entre os conteúdos programáticos do curso deverão constar os seguintes temas: Noções gerais de Audiodescrição; Noções Gerais de Surdez e Libras; Sociedade Inclusiva; Regulamentos da Acessibilidade; entre outros", finaliza trecho da proposta.


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