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Projeto de Lei

Câmara Municipal de Várzea Grande aprova criação de programa educativo sobre males do cigarro eletrônico


Os vereadores por Várzea Grande aprovaram o Projeto de Lei 91/2023 que dispõe sobre a criação do programa educativo sobre os males do uso do cigarro eletrônico e da bebida alcoólica. A proposta é de autoria do vereador Alessandro Moreira (PP).

Na proposta, o vereador cita que poderão ser realizadas palestras semestrais sobre os temas. Poderão participar do debate: alunos, pais ou responsáveis, convidados dos alunos e dos professores. Os conferencistas serão médicos da rede municipal ou do setor privado, de notório saber, que queiram, sem ônus aos Município, participar do programa educativo.

Conforme o parlamentar, o programa de que trata esta Lei, tem por objetivo: evitar e prevenir que os pré-adolescentes se tornem fumantes e naturalize a embriaguez, tornando-se viciados na ingestão de álcool; prevenir e combater os efeitos deletérios que estes vícios têm sobre o organismo humano; evitar e prevenir os prejuízos sociais causados por essas drogas; e, melhorar a qualidade de vida das pessoas.

"O cigarro eletrônico tornou-se um vício que cresce significativamente pelo país, sobretudo entre os mais jovens. Também começou a ganhar a adesão de gente de outras faixas etárias pelo enganoso apelo de não ser tão prejudicial quanto o tabaco tradicional", relata Moreira.

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