Durante a sessão plenária desta última terça-feira (09), na Assembleia Legislativa, foi aprovado em 1ª votação, o Projeto de Lei nº 62/2024, que institui o Programa: "De Volta para Casa", de autoria do deputado estadual Fabio Tardin "Fabinho (PSB). O objetivo principal da proposta é promover o apoio às pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade social que desejam regressar ao seu território de origem.
O parlamentar explicou que o projeto vai garantir a reintegração familiar, além de proporcionar a recuperação da dignidade daqueles que serão beneficiados com essa rede de apoio.
"O programa visa oferecer suporte e meios de transporte, para que essas pessoas possam retornar aos seus lares, onde terão maior possibilidade de contar com o apoio familiar e comunitário. A situação de rua é uma realidade difícil e dolorosa para muitos, e este programa vem justamente ao encontro de uma necessidade urgente de amparar essas pessoas, auxiliando elas a encontrar um caminho de volta para a dignidade e a estabilidade moral e financeira", disse Fabinho.
A justificativa da proposta ressalta que segundo um levantamento feito pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a população em situação de rua em Mato Grosso aumentou 196% entre 2016 e agosto de 2023. E o número subiu de 855 para 2.531, segundo dados apurados no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. "Portanto, medida urgentes devem ser tomadas a fim de auxiliar essas pessoas voltarem para seus lares", afirma trecho do documento.