O presidente da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Pedro Sakamoto, por meio da Portaria nº 01/2024 publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta quinta-feira (04 de abril) , instituiu e regulamentou o Plenário Virtual, destinado ao julgamento dos recursos e incidentes processuais previstos no artigo 22 do Regimento Interno do TJMT. As sessões terão início às 14h das terças-feiras de cada semana, com período máximo de três dias úteis.
De acordo com o documento, na hipótese de todos os membros do órgão julgador proferirem voto antes do prazo definido em todos os processos pautados, a sessão poderá ser encerrada antecipadamente.
As partes e/ou advogados poderão se opor ao julgamento virtual, solicitando que seja realizado por videoconferência ou sessão presencial, até às 18h do dia anterior ao início da sessão de julgamento, mediante peticionamento eletrônico nos autos.
A Portaria regulamenta também que a última sessão ordinária de cada mês será realizada por videoconferência, para julgamento de habeas corpus, recursos e incidentes solicitados pelas partes ou por qualquer julgador, observando-se as normas da Portaria 283/2020-PRES.
Havendo acúmulo de processos para julgamento na sessão por videoconferência, poderão ser realizadas sessões extraordinárias a serem definidas oportunamente.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
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