A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou uma solicitação ao Ministério da Fazenda para integrar os grupos técnicos que estão trabalhando na elaboração das leis complementares relacionadas à reforma tributária sobre o consumo. O pedido foi formalizado através de um ofício, assinado pelo presidente da CNA, João Martins, e endereçado ao ministro Fernando Haddad.
O objetivo da CNA é incluir dois de seus representantes nos grupos técnicos que estão focados na regulamentação e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esta iniciativa visa garantir que o setor agropecuário tenha voz ativa nas discussões e na formulação das novas políticas tributárias.
Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, aponta que a Portaria MF 34/2024, que estabelece o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), criou 19 grupos específicos. No entanto, Conchon observa que a portaria não prevê a participação direta dos setores econômicos nas discussões sobre as leis complementares da reforma.
A CNA expressa grande expectativa em contribuir ativamente na construção da regulamentação da Reforma Tributária, defendendo os interesses dos contribuintes produtores rurais e assegurando que suas perspectivas sejam consideradas na transição para o novo modelo tributário.
O PAT-RTC tem previsão de concluir suas atividades em 60 dias. Após este período, espera-se que o governo federal proponha projetos de lei complementar (PLP) com base nos trabalhos do programa, iniciando assim a tramitação e deliberação desses projetos no Congresso Nacional.
Fonte: Pensar Agro