De autoria do deputado estadual Fabio Tardin "Fabinho" (PSB), a Lei n° 12.220/2023, foi sancionada pelo Governo do Estado e institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Guarda Responsável, além de promover o Controle Populacional Animal, em Mato Grosso.
Fabinho enfatizou que a medida agora em vigor no Estado, tem como objetivo principal, sensibilizar a população sobre a importância da adoção solidária, visando combater o abandono de animais.
"As pessoas precisam compreender que adotar um bichinho, significa assumir um compromisso de cuidado e amor por toda a vida daquele animal, e isso é o mais importante", ponderou o deputado.
Conforme o texto da Lei, as ações de conscientização, serão desenvolvidas anualmente na semana do dia 14 de março, data em que é comemorado o Dia Nacional dos Animais. "Algumas das atividades realizadas serão: palestras, audiências públicas, seminários, conferências e distribuição de panfletos educativos, com a finalidade de orientar os tutores", conclui trecho da Lei.